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Você provavelmente já ouviu falar no processo de usucapião extrajudicial. Nos últimos anos, o Conselho Nacional de justiça desburocratizou esse procedimento. Basicamente, usucapião é o direito que uma pessoa conquista para permanecer em uma área ou um imóvel durante um determinado período estabelecido no local.

Atualmente, esse processo pode ser realizado diretamente pelo cartório. Algo que ajuda bastante as pessoas a conseguirem a posse com menor burocracia, por se tratar de moradia, a resolução rápida é fundamental. Agora, não existe mais a necessidade de um processo judicial para que o trâmite seja executado.

Usucapião Extrajudicial: a lei

A lei 13.465 de 2017, também conhecida como lei da regularização fundiária, é quem fomenta ao governo a possibilidade de regulamentação de áreas de assentamento para reforma agrária. Desde a sua promulgação, já foi possível estabelecer uma série de títulos de propriedades para pessoas que estavam irregulares em suas residências. Nos últimos anos, a quantidade de propriedades regularizadas aumentou de forma assertiva, algo que nunca ocorreu anteriormente no Brasil.

Ademais, ocorreu uma mudança no artigo 216 da lei dos registros públicos, que foi promulgada na década de 80. A lei 13.465 alterou inclusive o Código de Processo Civil para a incidência do usucapião de forma extrajudicial de forma menos burocrática, abrangendo uma maior quantidade de famílias.

Usucapião: Processo simplificado

Contudo, você sabe que atenuar a burocracia não é dissolvê-la. Para conseguir fazer esse processo extrajudicial é fundamental a presença de um advogado, que realiza um requerimento ao titular do registro onde está localizado o terreno, e organiza os documentos necessários para que o processo possa ser encaminhado para o cartório.

Além disto, é necessário providenciar relatórios a respeito do tipo de imóvel e do período no qual as pessoas estão instaladas nele. Caso essas documentações estejam juridicamente aceitáveis, o advogado poderá promover a usucapião de forma extrajudicial. Nesse caso, o antigo proprietário será notificado a respeito da tentativa de posse do terreno, caso ele não se manifeste, o registrador irá criar uma matrícula no nome do requerente à propriedade. Assim, a propriedade estará devidamente regularizada com menores custos de com maior velocidade, diminuindo o abarrotamento de processos judiciários.

Viu só como os projetos precisos de usucapião são fundamentais? Eles não apenas garantem a legalidade do seu imóvel, como também oferecem o melhor aproveitamento do terreno para você, sua família ou até mesmo sua empresa. 

Então por que não realizar o seu projeto com a gente? Com a agilidade e precisão do mapeamento aéreo, somados ao conhecimento técnico e especialidade na área, a AERO soluciona seu problema mais rápido do que qualquer um no mercado. Estamos sempre online e disponíveis para atendimento. Entre em contato conosco e ligamosligaremos assim que possível para auxiliarmos no seu processo.

Deseja fazer um Desmembramento de Terrenos para a distribuição da propriedade entre familiares? Ou então, para a venda de lotes a terceiros? Pensando em uma Unificação de Lotes para viabilizar sua construção de grande porte? Caso sua resposta seja positiva para alguma destas perguntas, então parabéns, você está no lugar certo! 

Pois bem, neste artigo, apresentamos todos os pontos chave relacionados aos projetos de desmembramento e remembramento de terrenos. Nele, abordamos desde as definições básicas de parcelamento do solo até suas principais vantagens ao proprietário. Apresentamos ainda, um passo-a-passo para te auxiliar durante a legalização de imóveis, evitando dores de cabeça ao longo da caminhada. E então, vamos começar?

Definições de Desmembramento e Remembramento de Terrenos:

Os processos de desmembramento e remembramento são fundamentais quando o assunto é a legalização de imóveis. As definições e principais características de ambos os processos são, por exemplo:

• Desmembramento: Consiste na divisão do terreno original em lotes edificáveis de menores dimensões. Este processo dispensa a construção de vias de acesso, redes de esgoto, e a expansão da infraestrutura pública, diferentemente portanto, dos processos de loteamento.

• Remembramento/Unificação: Consiste na unificação de lotes, resultando em um terreno de maiores dimensões. Esse processo é adotado quando o proprietário de dois ou mais lotes vizinhos deseja unificá-los, para realizar uma construção ou futura divisão de terreno.

Principais Vantagens do Desmembramento de Terrenos

Maximize seus lucros:

• Deseja vender o seu terreno? Caso ele apresente uma área considerável, e o alto preço seja uma barreira na hora da venda, então o desmembramento de terrenos é uma ótima opção para você. A divisão do terreno resulta em lotes menores e com preços reduzidos, facilitando o processo de venda. E o melhor: dependendo do estágio de desenvolvimento e valorização da sua região, a venda destes lotes ao longo do tempo pode gerar lucros ainda maiores que o previsto para o terreno original.

Economize no IPTU:

• O desmembramento é uma alternativa interessante para minimizar os seus custos com IPTU, já que as taxas cobradas pela prefeitura variam de acordo com a área do seu terreno. Portanto, cada lote resultante do desmembramento receberá um IPTU reduzido, e você poderá repassar algumas frações para terceiros, que se tornarão responsabilizáveis pelo pagamento deste imposto.  Esta é uma excelente maneira de reduzir o IPTU da sua propriedade, e garantir um fôlego financeiro com a venda de lotes.

Regularize suas edificações anexas:

• Seu imóvel possui edificações anexas? Então o desmembramento de terrenos é perfeito para você. Desmembrando seu imóvel em propriedades distintas, você estará então legalmente apto a alugar, vender ou mesmos doar estes espaços para pessoas próximas. Além disso, você poderá solicitar instalações separadas de água, luz, telefonia, entre outras. Assim, as despesas pessoais de seus inquilinos deixarão de ser um custo extra para você!  

Divida um terreno entre seus familiares:

• Se sua família possui um terreno vazio e deseja realizar uma divisão de lotes para edificação, a contratação de um projeto de desmembramento é fundamental. O projeto fornecerá a documentação necessária para o registro dos imóveis, e, portanto, é uma etapa chave na transferência de propriedade a cada membro da família. Dessa forma, o desmembramento de terreno é amplamente adotado em casos de espólio.

Principais Vantagens do Remembramento de Lotes

• Viabilize empreendimentos de grande porte: O remembramento de lotes assegura a área necessária para a construção de grandes empreendimentos, como condomínios residenciais e salas comerciais. Por este motivo, empresas de construção civil adotam frequentemente este processo para a viabilização de seus negócios.

• Aproveite boas oportunidades de mercado: Sabe aquele terreno vizinho com um preço que cabe no seu orçamento? Adquiri-lo agora pode ser uma boa oportunidade de mercado, especialmente se você planeja expandir a sua residência, sua lavoura, ou até mesmo se deseja aproveitar uma valorização futura para vendê-lo. Nestes casos, é necessária a realização do remembramento de lotes.

O Passo-a-Passo dos Processos de Desmembramento e Remembramento de Terrenos

1º Passo: Elaboração dos Projetos

A elaboração dos projetos de desmembramento e remembramento deve ser realizada por profissionais qualificados e habilitados pelo CREA. A equipe contratada deve atentar para a legislação municipal de parcelamento do solo, já que cada município pode estabelecer suas próprias diretrizes de área mínima e testada mínima do lote, bem como critérios para a manutenção de áreas verdes.

Nesta etapa, os profissionais de topografia são responsáveis pelo mapeamento do terreno, realizando a medição das áreas a serem unificadas ou divididas, a demarcação de lotes desejada pelo proprietário, e as plantas de situação dos períodos anterior e posterior ao projeto. Todas as descrições e medições do projeto ficam registradas no memorial descritivo. Por fim, é emitida uma ART para garantir a responsabilidade técnica dos profissionais contratados.

2º Passo: Preparação dos Documentos do Imóvel

A preparação dos documentos do imóvel é a segunda etapa do processo. Em geral, os processos de desmembramento e remembramento são realizados junto à Prefeitura Municipal, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento que comprove a necessidade do processo, como escrituras de compra e venda, formal de partilha, inventário, entre outros.
• Matrícula atualizada e registro do imóvel confirmado. Caso sua matrícula esteja desatualizada, é necessário realizar a retificação de matrícula.
• Planta baixa do imóvel, com a divisão do terreno em lotes e a assinatura dos profissionais de topografia.
• Memorial descritivo do projeto.
• ART do serviço.

3º Passo: Abertura e Acompanhamento do Processo no Cartório

Por fim, você deve conduzir toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para iniciar os trâmites legais. A documentação será então analisada pelos órgãos municipais. Em caso de aprovação, será emitida a licença de autorização para o desmembramento ou remembramento de seu imóvel. Agora basta registrar esta licença no Cartório de Registro de Imóveis. Pronto! O seu processo foi finalizado com sucesso!

Viu só como os projetos de desmembramento e remembramento são fundamentais? Eles não apenas garantem a legalidade do seu imóvel, como também oferecem o melhor aproveitamento do terreno para você, sua família ou até mesmo sua empresa. 

Então vamos realizar o seu projeto com a gente? Com a agilidade e precisão do mapeamento aéreo, somados ao conhecimento técnico e especialidade na área, a AERO soluciona seu problema com mais agilidade do que qualquer um no mercado. Estamos sempre online e disponíveis para atendimento. Entre em contato conosco e ligamos assim que possível para auxiliarmos no seu processo.

Fontes:

Cidade de Santa Rosa – Lei Complementar Nº 118, de 28 de Agosto de 2017

Fluxo Consultoria – Desmembramento: Veja 4 vantagens e o passo a passo completo

Sienge – Como Fazer O Remembramento Ou Unificação De Lotes

Sienge – Palavra do Especialista – Loteamento, Desmembramento e Desdobro

Municípios em todo o país têm se atualizado buscando aprimorar sua prestação de serviços e por conseguinte economizar e, por que não, obter maior lucratividade. Uma das formas de captação de recursos pelas prefeituras, isso não é novidade para ninguém, são os impostos.
Em especial o IPTU, mas você sabe como são coletados os dados para realizar o cálculo? Ou por acaso já se deparou com um valor que julgou fora do comum? Já teve de solicitar que fosse recalculado?

Bom, isso pode ocorrer por diversos motivos e um deles está relacionado à precisão adquirida no método em que os dados são coletados. Portanto, neste post vamos te esclarecer algumas dúvidas.

Afinal, o que é cadastramento urbano?

Para te simplificar um pouco, também é chamado formalmente de cadastramento imobiliário. É o processo no qual é feito o levantamento de divisas dos territórios de uma área urbana. Os dados são utilizados pelos municípios que os coletam para inúmeros fins que contribuem para o planejamento urbano. Todavia, gostaria de falar de um em especial, que toca no bolso de todos nós: O Cálculo do IPTU.

É bastante comum em certo período do ano ouvimos rumores sobre pessoas que solicitaram na prefeitura de sua cidade para refazer o cálculo do IPTU de sua propriedade, alegando estarem insatisfeitas com o valor obtido. Bom, não é sempre, mas a forma de obtenção dos dados tem sua parcela de culpa. Isso porque em sua maioria, essa coleta de dados é realizada através de imagens obtidas por satélite. As quais possuem margem de erro métrica, desta forma, influenciam negativamente na precisão dos produtos gerados.

RPA’s entram em cena

De novo elas! RPA’s (Aeronaves Remotamente Pilotadas), ou como nós carinhosamente chamamos “drones”. Se equipados com um GPS, uma boa câmera e um plano de voo adequado a cidade, podem então coletar dados com a mais alta precisão. Porém, não fazem esse trabalho sozinhos. Para adquirir a precisão desejada, deve ser somado o trabalho do profissional. O profissional e seu equipamento partem para a coleta dos pontos de apoio. Com isso, portanto, garantimos um produto final de precisão milimétrica.

Alô prefeito? E o cálculo do IPTU?

Então se o “meu prefeito” solicitar que seja feito o cadastramento urbano com drones, os meus problemas serão resolvidos? Infelizmente, não cabe a nós responder essa pergunta. É interessante olhar pelo lado de que diminuindo a margem de erro, a base de dados terá informações mais precisas. Com isso, o cálculo poderá ser realizado de forma mais justa trazendo benefícios tanto para a cidade quanto para os moradores.

Infelizmente, o uso dos drones nos diversos cenários apresentados aqui no blog e em toda a internet ainda não chegou ao conhecimento de todos. Por enquanto seguimos informando e relembrando:

A tecnologia não pede licença. Ela pede desculpas.

Mauricio Benvenutti

Pronto! Agora que está claro para você os conceitos apresentados nesse post, é interessante portanto salientar que nós, do Grupo AERO, trabalhamos com esse tipo de tecnologia. Bem como somos especializados nos serviços aqui mencionados. Caso queira saber mais basta entrar em contato conosco AQUI. Até mais!